Soluções públicas para externalidades à luz do behaviorismo de Skinner: o imposto de Pigou como

Resumo: A abordagem de Skinner de reforço positivo e negativo pode ser aplicada à economia com a alteração de incentivos por meio da atuação do governo no mercado. A presença de externalidades é uma situação na qual o governo pode atuar no sentido de aumentar a eficiência do mercado via alteração do comportamento dos agentes por meio do uso de impostos e subsídios.

1. PSICOLOGIA COMPORTAMENTAL

A teoria comportamental, ou behaviorismo, utiliza o comportamento humano como seu objeto de estudo da psicologia, estudando-o a partir da análise do comportamento por meio de respostas a estímulos de acordo com as interações do indivíduo com seu contexto. O comportamento não é visto como uma atuação isolada de um indivíduo, mas como uma interação com o ambiente onde isto acontece.

Os behavioristas se organizaram em diferentes grupos de investigação, sendo suas diferenças explicadas por diferentes abordagens da experimentação. A ideia central do behaviorismo é de que é possível fazer ciência do comportamento, uma vez que o comportamento humano é enxergado como um padrão de estímulo-resposta. Neste sentido, esta corrente psicológica defende que a análise deve se concentrar no que é observável, o comportamento, indo de encontro com o método da introspecção, focada nos processos psicológicos internos, como memória ou emoção. Assim, rejeita-se o estudo através dos aspectos transcendentais e filosóficos.

Para um comportamentalista, os padrões de comportamento revelariam os chamados fenômenos mentais. Uma vez que um estado mental tem uma conexão com um comportamento, a mentalidade pode ser vista apenas como tendências comportamentais. A psicologia não deveria se preocupar com a explicação do processamento interno do que levou a esses comportamentos.

Segundo Watson, pai do behaviorismo metodológico, o estudo do meio que envolve um indivíduo possibilita a previsão e o controle do comportamento humano. Watson (1930) escreveu que o objetivo da psicologia é “prever, dado um estímulo, qual reação irá ocorrer; ou, dado uma reação, desvendar qual situação ou estímulo a causou[1]”. O behaviorismo watsoniano apresenta a psicologia como um ramo marcadamente objetivo e experimental psicologia. A finalidade da psicologia seria, então, realizar previsões e o controle do comportamento de todo e qualquer indivíduo.

O behaviorismo psicológico acredita que todo comportamento é consequência de condicionamento, o que leva à rejeição da existência de habilidades inatas nos organismos. O "condicionamento" pode ser entendido como o processo no qual se adquire novas associações. Por meio dele, qualquer comportamento poderia ser aprendido. O comportamento é fruto da aprendizagem associativa, sendo a associação vista como a aquisição de conhecimento sobre as relações entre eventos, possibilitando a descoberta da estrutura causal do mundo.

O behaviorismo psicológico é motivado por interesses experimentais, e defende que, para entender as origens do comportamento, ao invés de se avaliar as experiências mentais, estas devem ser substituídas pelo estudo dos estímulos (eventos físicos no ambiente). A menção aos pensamentos ou ideias deve ser substituída pelas respostas, isto é, a própria manifestação do comportamento. Assim, procura-se prever como o comportamento irá se alterar à medida que ocorre determinada mudança no ambiente. Busca-se descobrir e especificar os tipos de associação para explicar regularidades causais, leis, ou relações funcionais que regem a formação de associações. O behaviorismo psicológico tem sua expressão mais influente na obra de Skinner, em seu enfoque sobre programas de reforço.

2. BEHAVIORISMO RADICAL DE SKINNER

Em 1953, Buhus F. Skinner marcou o início de uma nova corrente comportamentalista com a publicação de seu livro Science and Human Behavior. O behaviorismo radical de Skinner estuda os estímulos externos promovidos pelo meio sobre os indivíduos. No entanto, sua proposta não é atuar como uma área de pesquisa experimental, mas como uma filosofia do comportamento humano, visando à compreensão do ser humano como agente transformado pelo meio ambiente.

Skinner combinou aspectos do behaviorismo metodológico, psicológico e analítico. Ele segue o lado analítico ao traduzir aspectos mentais a partir de interpretações comportamentalistas. Ao se preocupar com o comportamento dos organismos em detrimento da estrutura interna de processamento de informações, o behaviorismo radical acompanha a percepção do behaviorismo metodológico. Do behaviorismo psicológico, a nova corrente comportamentalista herdou o fato de buscar compreender o comportamento dos agentes como uma resposta aos estímulos.

Os aspectos cognitivos são desconsiderados, pois o ser humano é visto como um ser homogêneo, e não como um ser composto por corpo e mente. Sua aversão à esta abordagem explicativa não é uma negação dos estados mentais internos per se. Ele admite que eles existem, mas enxerga falta de pragmatismo nas noções “internalistas”, em que as entidades mentais são origem ao comportamento, afirmando ser improdutivo buscar nestas variáveis a origem das ações humanas. Ele sanciona a ocorrência de eventos internos, desde que sejam tratados da mesma forma que as respostas públicas ou ostensivas. Não são os eventos mentais que causam o comportamento das pessoas, mas estes são comportamentos, e, portanto, têm natureza objetiva, e não subjetiva.

2.1 REFORÇO POSITIVO E NEGATIVO

Skinner fez experimentos com animais com o intuito de provar que o comportamento pode ser modelado por meio da administração de reforços. Também aplicou sua teoria com crianças para estudar o processo de ensino-aprendizagem. Skinner era determinista, no sentido que acreditava que a ciência, a partir da análise aplicada ao comportamento, poderia ser usada para provar que alterando o ambiente era possível mudar o indivíduo. O comportamento é o que se observa o organismo fazendo.

O behaviorismo radical se propõe a explicar o comportamento por meio de um modelo de seleção por consequências. O aprendizado seria adquirido a partir dos erros e sucessos das respostas realizadas à um determinado estímulo. A análise de um comportamento, seja este cognitivo, emocional, ou motor deve tratar, além das respostas decorrentes, a conjuntura na qual ele ocorre e os eventos que seguem às respostas. Assim, é descrita uma contingência tríplice composta de antecedentes-respostas-consequências.

Em seu estudo do comportamento, Skinner identificou dois tipos de respostas de acordo com seus experimentos a partir da manipulação do meio: o reflexo condicionante e o condicionamento operante. O primeiro é involuntário e surge em resposta à uma ação, sendo, portanto, uma resposta à um estímulo puramente externo. O segundo não é provocado, mas é fruto de movimentos espontâneos do organismo, isto é, o estímulo controla a resposta do indivíduo, atuando sobre o meio externo. No condicionamento operante, o estímulo original que causa a resposta é desconhecido. As consequências que acompanham determinados comportamentos operantes são denominadas reforços, os quais são responsáveis pela repetição desses comportamentos.

Um reforço pode ser qualquer estímulo, desde que este aumente a probabilidade de uma resposta. O reforço positivo, ou recompensa, aumenta a probabilidade de um comportamento se repetir. Deste modo, serve para manter ou fortalecer uma resposta. Skinner pregava pela eficiência do reforço positivo. Por outro lado, um reforço negativo, ou punição, é uma ação que tem o intuito de evitar uma consequência indesejada. Visa enfraquecer ou inibir algum comportamento por meio de sua aplicação, atuando no sentido de reduzir a probabilidade deste determinado comportamento ocorrer futuramente em situações análogas. Enquanto as teorias comportamentalistas precedentes ao behaviorismo radical preconizavam um modelo linear e reflexo, Skinner sugere um modelo de condicionamento não-linear e probabilístico.

3. ECONOMIA E PSICOLOGIA COMPORTAMENTAL

É possível identificar semelhanças no estudo da economia com a abordagem comportamental de Skinner. O primeiro aspecto em comum é avaliação “de fora para dentro”. Enquanto a abordagem de Skinner destaca o papel do ambiente exterior sobre o comportamento e aprendizagem dos indivíduos, as ciências econômicas estudam a influência de uma variável exógena sobre o comportamento de outra variável. Além de ambos compartilharem esta forma de estudar o comportamento, a economia tem dois princípios que a aproximam da psicologia behaviorista de Skinner: (1) as pessoas reagem à incentivos, e (2) o governo pode melhorar os resultados do mercado.

Enquanto a psicologia de Skinner trata de reforços, a economia estuda os incentivos. Mankiw (2009) traduz incentivo com algo que induz uma pessoa a agir. Os reforços não deixam de ser incentivos, visto que ambos atuam sobre o comportamento dos agentes no sentido de estimulá-los ou desestimulá-los a agir de uma determinada maneira. Consumidores e produtores em uma economia tomam a decisão de consumir e produzir ao compa­­rar custos e benefícios, e os incentivos podem mudar a percepção destes custos e benefícios. As políticas públicas, por sua vez, podem alterá-los, modificando, por conseguinte, o comportamento dos agentes.

Com relação ao papel do governo, em economias de mercado, este tem como atribuição garantir os direitos de propriedade para fornecer segurança para a realização de contratos entre os agentes, promover equidade quando um mercado apresentar disparidades no bem-estar econômico, e, por último, promover a eficiência (MANKIW, 2009). Esta última atuação do governo ocorre, por exemplo, quando existe uma falha de mercado. Nesta situação, as forças de oferta e demanda do mercado são incapazes de gerar uma alocação eficiente dos recursos. As externalidades são um tipo de falha de mercado. Na presença delas, a intervenção do governo pode ser benéfica para sociedade levando-a para um maior nível de bem-estar via aplicação do imposto de Pigou, o qual visa aumentar a eficiência do mercado.

As externalidades ocorrem em razão dos agentes econômicos ignorarem os custos ou benefícios externos decorrentes de suas decisões de produção e/ ou consumo, e somente computarem os custos que eles desembolsam e os benefícios que eles auferem, levando a alocação de mercado ocorrer de forma ineficiente (MANKIW, 2009). As externalidades podem ser negativas ou positivas.

As externalidades negativas ocorrem quando os agentes privados não levam em consideração o custo social de suas ações, apenas o custo privado. No caso das externalidades positivas, os indivíduos ignoram os benefícios sociais de suas decisões, olhando apenas para seus benefícios privados. As externalidades geram uma situação de ineficiência, porque, na presença de externalidades negativas, a produção de um bem é sobreofertado, e é subofertado na situação de externalidades positivas, do ponto de vista do ótimo social.

O imposto de Pigou serve para internalizar as externalidades, incorporando às suas atividades geradoras seus custos ou benefícios sociais. Por este motivo, o imposto de Pigou é conhecido como um imposto corretivo. Ele foi proposto em 1920 pelo economista inglês Arthur Cecil Pigou em seu livro Economics of Welfare, ao defender a ideia de que o governo poderia apropriar-se de um imposto como uma política pública para atingir o equilíbrio entre o custo social e o custo privado.

O imposto pigouviano se tornou popular como uma cobrança sobre a poluição. A poluição é um exemplo de externalidade negativa, pois esta gera um custo social que não é internalizado no custo privado, como os efeitos adversos sobre a saúde pública. Logo, o governo tem incentivo de taxar atividades que geram poluição. De acordo com a terminologia do behaviorismo de Skinner, diríamos que o imposto de Pigou funciona como um reforçador negativo para a atividade produtiva na qual ele foi aplicado, na medida em que ele altera o comportamento dos agentes no sentido de diminuir sua probabilidade de resposta.

O imposto de Pigou exerce um resultado superior como incentivo sobre o comportamento dos agentes em detrimento das regulamentações (leis e normas). Ao aplicar um imposto pigouviano em uma atividade poluidora, ocorre um estímulo exógeno ao ambiente produtivo daquele determinado mercado, e os agentes respondem a este. As respostas possíveis são: pagar o preço da poluição via imposto, ou buscar reduzir custos, podendo criar inovações tecnológicas para diminuir a poluição e reduzir o fardo do imposto. Uma regulamentação, no entanto, não estimula a alteração de comportamento por parte dos agentes. Não há incentivos em reduzir a poluição, uma vez atingido o limite determinado pela regulamentação.

Retomando a discussão de Skinner, o reforço negativo diminui as respostas não desejáveis, e é isto que o imposto de Pigou realiza ao direcionar o comportamento dos agentes para a redução de custos, no intuito de reduzir o montante de impostos devidos. Na busca de alternativas para isto, as respostas não desejáveis se transformam em respostas desejáveis. O imposto de Pigou é a atuação de uma política baseada no mercado para alinhar os comportamentos privados com a eficiência socialmente desejada. Se o regulador introduzir um imposto pigouviano que seja igual à externalidade negativa, a oferta do mercado será reduzida a uma quantidade eficiente.

A atuação das políticas públicas na presença de externalidade positiva é no sentido de promover subsídios à sua atividade geradora, o que significa reduzir seus custos. Um exemplo clássico de geração de externalidade positiva é a educação. A escolha do indivíduo de estudar costuma levar em consideração seus benefícios privados de melhores cargos e salários. Todavia, a sociedade como um todo se beneficia de indivíduos mais instruídos, que se tornam mais produtivos e geram mais acumulação para o país. Logo, é de interesse do governo promover subsídios à educação e à pesquisa e desenvolvimento.

Os subsídios podem ser traduzidos como reforços positivos, indicando o aumento da frequência de respostas desejáveis, no caso, aumentando a probabilidade dos indivíduos estudarem. O sistema desenvolvido por Skinner está na suposição de que qualquer comportamento que é positivamente reforçado ou recompensado se repetirá ao longo do tempo, tornando o comportamento em um hábito.

4. CONCLUSÃO

Os estudos behavioristas de Skinner que foram aplicados em seus experimentos com animais e também no processo de aprendizagem de crianças podem ser assimilados para sistema econômico, em particular, um mercado que apresenta a falha de mercado conhecida como “externalidade”. Segundo Skinner, qualquer organização pode ser tratada do ponto de vista comportamentalista a partir da aplicação de reforços. O autor afirma que o que acontece quando avaliamos um estímulo público é semelhante ao que acontece quando se avalia do ponto de vista privado[2].

As políticas públicas têm como premissa o fato de serem capazes de alterar os incentivos, nas palavras de Skinner, os sistemas de recompensas, dos agentes em um mercado. Assim, é possível fazer uma ligação entre a teoria behaviorista de Skinner e as ciências econômicas quando discutimos o imposto de Pigou.

Este pode ser utilizado tanto como reforço negativo, na presença de externalidades negativas, quanto como reforço positivo, na presença de externalidades positivas. O governo é o agente que aplica um estímulo exógeno à um mercado em que existe uma externalidade. Assim, o governo é capaz de manipular o meio em que as atividades produtivas ocorrem, e, desta forma, condicionar o comportamento dos agentes na direção de comportamentos socialmente desejáveis.

BIBLIOGRAFIA:

http://www.uniriotec.br/~pimentel/disciplinas/ie2/infoeduc/aprbehaviorismoskinner.html

http://pt.slideshare.net/EduardoPetrucci/teoria-do-behaviorismo-de-skinner

http://plato.stanford.edu/entries/behaviorism/#2

http://www.portaleducacao.com.br/educacao/artigos/42717/teoria-comportamental-da-aprendizagem-de-bf-skinner

http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/ufrj/article/viewFile/469/457

http://www.ehow.com.br/teoria-comportamental-skinner-sobre_14581/

http://administracaouff.blogspot.com.br/2008/10/externalidades-conceitos.html

http://www.ci.esapl.pt/jcms/materiais/Econ%20Ambiental/ApresentacaoEA6.pdf

http://www.itr.ufrrj.br/neertam/economia-da-poluicao-discussao/pigou-e-poluicao/

http://revistas.fee.tche.br/index.php/indicadores/article/viewFile/1295/1663

http://www.brasil-economia-governo.org.br/2011/03/24/por-que-o-governo-deve-interferir-na-economia/

Todos os sítios foram acessados na data de 01/11/2015.

MANKIW, N. G. Princípios de Macroeconomia. 5ª edição. São Paulo: Cengage Learning, 2009. Páginas 7-8 e 10-12.

[1] Tradução minha. “To predict, given the stimulus, what reaction will take place; or, given the reaction, state what the situation or stimulus is that has caused the reaction.” (pág. 11).

[2] Tradução minha. “So far as I am concerned, whatever happens when we inspect a public stimulus is in every respect similar to what happens when we introspect a private one” (Skinner, 1984, p. 575).